Super quarta enterra PEC e isenta o IR com protagonismo de Omar e Braga
O Senado federal viveu uma super quarta, quando a Casa legislativa enterrou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem (nº 3/2021), que praticamente tornava os parlamentares imunes à Justiça. Em paralelo, a Casa legislativa aprovou o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Nas duas matérias, destaque dos senadores amazonenses Omar Aziz e Eduardo Braga. Omar puxou os discursos contra a PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados, e que já estava sendo chamada de PEC da Impunidade. A proposta, alvo de protestos por todo o País no fim de semana, foi rejeitada por unanimidade dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E por conta da unanimidade, sequer foi para votação no plenário da Casa legislativa.
REVERSO – Se para o Senado a quarta foi de comemoração, pela derrubada da PEC da Blindagem e a aprovação da isenção do IR, para a Câmara dos Deputados a resposta acentuou o vexame que produziu para si por ter aprovado o retrocesso legislativo. Dos oito deputados federais amazonenses, apenas três votaram contra a PEC: Amom Mandel, Átila Lins e Sidney Leite.
Deputados estaduais do Amazonas se acovardaram e permaneceram calados
A PEC da Impunidade foi arquivada pelo Senado e os deputados estaduais do Amazonas não deram uma palavra a respeito, nem mesmo o presidente da Casa, Roberto Cidade, pela representatividade do cargo; ou mesmo o deputado Sinésio campos, presidente do PT no Amazonas, dada o posicionamento do partido contra a manobra que brindaria os parlamentares de responderem por qualquer crime na Justiça. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados como uma grande vitória, sobretudo pelos bolsonaristas, beneficiaria diretamente deputados federais e senadores, mas por tabela os estaduais, a considerar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. A Suprema corte decidiu que as prerrogativas dos parlamentares federais se estendem aos que atuam nas casas legislativas estaduais e do Distrito Federal.
Fernandão inaugura temporada de mudanças partidárias visando 2026
O prefeito de Presidente Figueiredo, na Região Metropolitana de Manaus, um dos mais importantes municípios do interior do Amazonas, Fernando Vieira, anunciou a desfiliação do Partido Liberal (PL). A expectativa é que Fernandão, como é conhecido, se filie ao MDB, comandado pelo senador Eduardo Braga, ou ao PSD, sob a condução do senador Omar Aziz no Estado. A movimentação tem clara relação com as eleições de 2026 e é a primeira de outras esperadas para os próximos meses, também relacionadas ao processo eleitoral que se avizinha. O senador Omar Aziz tem conversado com muitas lideranças do interior e da capital amazonense, vários já convencidos de apoiá-lo no projeto de voltar ao comando do Estado.
IMPACTO – A legenda que Fernandão deixa, o PL, tem a empresária Maria do Carmo Seffair como pré-candidata ao Governo e que precisa ampliar apoios justamente no interior amazonense.
“A pior previdência é a que não pode pagar o benefício dos assegurados”
O projeto de reforma da previdências que atende os servidores municipais de Manaus está sob forte pressão, da oposição na Câmara de Vereadores e de sindicatos, que não admitem o aumento do tempo de serviço aos servidores. Nesta quarta-feira, houve protesto na frente da Casa legislativa. O líder do prefeito David Almeida na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Eduardo Alfaia, chama a atenção para a necessidade de se debater e tratar o tema com seriedade, acima de interesses político-partidários. “A pior previdência é aquela que não poderá pagar os benefícios de seus segurados”. Segundo Alfaia, não equacionar a arrecadação frente a quantidade de beneficiados é adiar o problema, que será mais na frente pago pelos próprios servidores quando precisarem solicitar a aposentadoria.
Vereador empenhado para criar, em Manaus, Dia do Futebol Americano
Da série projetos de duvidosa relevância social, mais um tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador Eduardo Assis apresentou projeto de lei para a criação do Dia Municipal do Futebol Americano. Isso mesmo, americano, modalidade com a qual a maioria dos amazonenses, como se diz no popular, “não sabe nem para onde vai”. O dia escolhido pelo vereador para a data é 2 de novembro, já consagrado como Dia dos Finados.
LIGEIRO – O projeto de lei tem quatro artigos, apenas os dois primeiros sobre a proposta. O primeiro diz: “Fica instituído, no calendário oficial da cidade de Manaus, o Dia Municipal do Futebol Americano (FA), a ser comemorado todo dia 2 de novembro”. A mensagem termina no artigo seguinte: “O poder Executivo municipal poderá promover torneios e eventos com o objetivo de fomentar, incentivar, apoiar e premiar o esporte”.
Governador Wilson Lima sanciona lei de refinanciamento de dívidas
O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou, nesta quarta-feira (24/9), a Lei nº 7.794, de 23 de setembro de 2025, que institui o Refis 2025. A medida recoloca contribuintes na formalidade, amplia a recuperação de créditos do Estado e melhora o ambiente de negócios ao permitir a renegociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD (imposto sobre doações e heranças) e contribuições estaduais. Os descontos chegam até 95% em multas e juros. O pacote fiscal foi lançado em 15 de setembro pelo governador e aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana. Na sanção, Wilson Lima fez agradecimento aos deputados, pela aprovação em regime de urgência.
ACESSO – A partir de 1º de outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizará, em seu site, a aba Refis 2025, para adesão e negociação de débitos não inscritos em dívida ativa.
INCLUSÃO
Defensoria do Estado prorroga inscrição para seleção de autistas
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) prorrogou até esta sexta-feira (26/9) o prazo de inscrições para o processo seletivo de estágio de graduação exclusivo à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Instituição explica que o prazo inicial era 22 de setembro, mas foi ampliado para garantir que mais estudantes participem da iniciativa. O processo seletivo integra o projeto Nosso Coração Também é Azul, lançado em 2019, que se consolidou como pioneiro no Brasil ao oferecer oportunidades de estágio a estudantes autistas com acompanhamento multiprofissional.
ACOMPANHAMENTO – Além de preencher três vagas, o edital prevê formação de cadastro reserva e inclui acompanhamento psicossocial periódico dos estagiários durante o período de atuação na Defensoria.
AGENDA AMAZÔNIA
Centro de Bionegócios da Amazônia ganha Prêmio Finep de Inovação
O Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), em parceria com a empresa Getter, ganhou o Prêmio Finep de Inovação 2025 – Região Norte. O prêmio foi dado na categoria Transformação Digital, em reconhecimento ao projeto “Uso de Inteligência Artificial na otimização do processo e controle de qualidade da manufatura da bioeconomia amazônica”. O Diretor-Geral do CBA, Márcio Miranda, entende que o prêmio valoriza o esforço da Instituição de consolidar a Amazônia como referência em inovação e bioeconomia, “aliando tecnologia de ponta e valorização da biodiversidade”.
REFERÊNCIA – O Prêmio Finep de Inovação, promovido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI), é considerado a mais tradicional premiação de ciência, tecnologia e inovação do País. A etapa regional classifica os vencedores para a fase nacional.
RAIO-X
DISCURSOS DE LULA E TRUMP NA ONU E A INTERNET
1 – O nome de Trump liderou o Trending Topics Brasil das últimas 24 horas, com 27,9 milhões de menções.
2 – Já Lula apareceu em 3º lugar na lista de Trending Topics Global das últimas 24 horas, com cerca de 4,66 milhões de menções.
3 – No Google Trends Brasil, às 9h da manhã desta quarta-feira (24/9), “Trump Lula” chegou a ocupar a 9ª posição das buscas das últimas 24 horas, superando 50 mil pesquisas.
FRASES DO DIA
“Portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos”
ALESSANDRO VIEIRA, SENADOR
(Em parecer sobre a PEC da Blindagem, arquivada após rejeição unânime da proposta na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado)
“Teve o destino que mereceu. Essa PEC foi uma vergonha nacional”
LULA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
(Em entrevista coletiva na ONU)
